DO OBJETIVO 

 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e 

doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação 

da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 

DA CONSTITUIÇÃO 

 

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, 

públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, 

associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como 

empregados. 

 

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que 

lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores 

econômicos específicos.